Dia 5 de dezembro de 2024 foi um momento histórico para o motociclismo nacional, com o Parlamento a aprovar um pacote de cinco importantes medidas em favor de quem anda de moto e, consequentemente, da nossa sociedade.
Tal como vinha sendo anunciado, foi nesta quinta-feira, 5 de dezembro, que foram debatidas e submetidas à aprovação da Assembleia da República as medidas constantes do pacote legislativo em prol do motociclismo apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, que mereceram o apoio das restantes bancadas. Todas as medidas foram aprovadas sem qualquer voto contra, coroando assim de sucesso o trabalho efetuado ao longo dos últimos anos pela Federação de Motociclismo de Portugal e associações de motociclistas.
As cinco propostas de base apresentadas à Assembleia foram o fim das previstas Inspeções Periódicas Obrigatórias para motos (IPO), o alargamento da circulação nas faixas BUS a todo o país, a redução do IUC (Imposto Único de Circulação) para as motos, a criação de uma nova classe para motociclos nas portagens, com redução do valor hoje pago, equivalente ao de um automóvel ligeiro, e a implementação de várias medidas de segurança para combater a sinistralidade rodoviária, nomeadamente a eliminação dos famigerados ‘pilaretes’ junto às vias, a colocação de sinalização horizontal com materiais aderentes e várias outras medidas a apresentar.
As propostas foram aprovadas quase por unanimidade, pois houve dois casos de abstenção: a bancada do Livre absteve-se no ponto da abolição das IPO e a Iniciativa Liberal absteve-se no ponto que determinava o alargamento das faixas BUS a todo o país.
Estas medidas irão agora ser regulamentadas por comissões próprias para a sua passagem à prática, algumas entrarão em vigor de forma imediata (caso das IPO, que desta forma não irão avançar), outras a breve trecho e, no caso da redução do IUC, por não ter sido incluída no Orçamento de Estado para 2025, esta medida só poderá ser tornada efetiva em 2026.
A FMP, que no início deste processo foi ouvida por comissão parlamentar, tendo acompanhado e colaborado na elaboração deste pacote de medidas, continua a trabalhar em prol dos motociclistas junto de representações parlamentares do Governo e da oposição, congratulando-se pela aprovação destas propostas que beneficiam todos os motociclistas e, por consequência, a sociedade portuguesa.
